Resolução de Litígios Online

Caro cliente,

No contexto de um desacordo, qualquer consumidor que resida em Portugal ou na União Europeia tem a possibilidade de apresentar uma queixa a uma entidade oficial neutra e independente. A MATERNITY BASICS fornece todas as informações necessárias para que você possa registrar sua reclamação adequadamente.

Caso esteja insatisfeito com sua compra em nossa loja virtual, você tem a opção de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Veja abaixo algumas das entidades disponíveis para esse fim:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

- Comissão Europeia

Além disso, você pode formalizar suas queixas e reclamações sobre compras feitas em nossa loja virtual entrando em contato connosco pelo e-mail info@maternityb.com ou pelo telefone 911 110 448, disponível de segunda a sexta das 10:00 às 19:00.

Para mais informações sobre estes procedimentos, recomendamos a consulta ao site da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Este processo oferece aos consumidores a opção de recorrer a entidades oficiais que ajudam a resolver qualquer conflito com um comerciante, antes de iniciar um processo judicial.

Qual é o papel dessas entidades na resolução de conflitos?

Essas entidades servem como mediadores entre o consumidor e o comerciante em questão. O mediador pode impor uma solução para ambas as partes ou facilitar um acordo entre elas. Geralmente, a resolução alternativa de litígios é mais económica, menos formal e mais rápida do que o processo judicial.
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